Aviso de privacidade
Versão de 10/10/2026
Este aviso explica como a empresa Centro de Formação de Condutores Pegoraro Ltda. trata os seus dados pessoais quando você é aluno, cliente ou interessado nos nossos serviços, ou quando usa o portal de simulados. Ele segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
Quem é o responsável pelos seus dados
- Controladora: Centro de Formação de Condutores Pegoraro Ltda., CNPJ 23.374.064/0001-58, Rua Coronel Lucidoro, 1200, Centro, Campos Novos/SC, CEP 89.620-000.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Jonathan John Pegoraro, e-mail jonathanpegoraro2014@gmail.com.
O sistema de gestão APTA CFC é a ferramenta que usamos para guardar e organizar essas informações.
Quais dados tratamos
- Identificação: nome completo e nome social, CPF, RG e órgão emissor, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade, estado civil, escolaridade, profissão, local de trabalho e nome dos pais.
- Contato: endereço e CEP, celular, telefone, e-mail e, se você informar, perfis em redes sociais.
- Habilitação: categoria atual e desejada, número de registro da CNH, RENACH, datas de emissão e vencimento, cursos, datas do exame toxicológico e informações de processos administrativos ou recursos que você pedir para acompanharmos. Não guardamos o código de segurança da CNH.
- Aulas e provas: agendamentos, categoria, notas, datas e resultados das provas no DETRAN/SC.
- Simulados: tentativas, respostas, acertos, temas para reforço e horários de início e fim.
- Financeiros: contratos, serviços, parcelas, pagamentos, estornos e meio de pagamento.
- Dados de saúde (dados sensíveis): somente quando você pede ajuda com processos de pessoa com deficiência, como isenções ou CNH especial: código CID, informações de laudos e a condição que dá direito ao benefício.
- Representante ou procurador: nome, documento e dados necessários para procurações que você solicitar.
- Dados técnicos: cookies necessários para manter o seu acesso e registros de acesso gerados pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora.
Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar os serviços contratados: matrícula, aulas, simulados, agendamentos e acompanhamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir exigências do DETRAN/SC e das normas de trânsito sobre formação de condutores, cadastro do candidato e marcação de provas | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Gestão financeira, cobrança e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Preparar requerimentos, declarações e procurações que você pedir | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Processos de pessoa com deficiência (dados de saúde) | Seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 11, II, "d") |
| Lembretes de vencimento e convites para simulados pelo WhatsApp | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Retorno a interessados que pediram contato | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode pedir para não ser mais contatado |
| Segurança do sistema e prevenção a fraudes | Legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II) |
O sistema organiza a fila de aulas por critérios objetivos (nota e data da prova), mas a marcação é sempre feita pela nossa equipe. Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada.
Com quem compartilhamos
- Cloudflare, Inc.: hospedagem do sistema, banco de dados e cópias de segurança. O banco de dados e as cópias ficam armazenados na União Europeia.
- Clerk, Inc.: login da nossa equipe. Não recebe os dados de alunos e clientes.
- ViaCEP: consulta de endereço pelo CEP. Recebe apenas o CEP digitado.
- Anthropic, PBC: inteligência artificial (Claude) que a nossa equipe pode usar quando você contrata uma defesa ou recurso de infração de trânsito. Recebe a cópia da notificação ou do processo, os dados do cadastro necessários para a peça (nome, CPF, RG, endereço e CNH) e o seu relato, e devolve uma análise e um rascunho. O arquivo enviado não fica guardado no nosso sistema, e a Anthropic apaga esse conteúdo em até 30 dias. Toda peça é revisada pela nossa equipe antes do uso.
- WhatsApp (Meta): quando a nossa equipe envia, por iniciativa própria, um lembrete ou convite pelo WhatsApp.
- DETRAN/SC, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e outros órgãos públicos: quando necessário para o serviço que você contratou ou pediu.
- Empresa de meio de pagamento: recebe os dados necessários para processar os pagamentos feitos por esse meio.
Não vendemos dados pessoais.
Transferência para outros países
A Cloudflare e o Clerk podem guardar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Os dados de alunos e clientes ficam armazenados na União Europeia, reconhecida pela ANPD como de nível de proteção adequado (art. 33, I, da LGPD). Estamos formalizando com os fornecedores as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Os dados de login da equipe são transferidos com o consentimento dos membros da equipe (art. 33, VIII). A análise de defesas e recursos pela Anthropic é feita nos Estados Unidos, quando necessária para prestar o serviço que você contratou ou para o exercício dos seus direitos no processo (art. 33, IX, da LGPD).
Por quanto tempo guardamos
- Cadastro, aulas e provas: 5 anos após a conclusão do curso ou do último atendimento, conforme a Portaria DETRAN/SC nº 850/2024 (art. 32, XVI).
- Dados financeiros: 5 anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao do pagamento, ou enquanto houver cobrança ou discussão pendente.
- Dados de saúde: até a conclusão do processo e, depois, por 5 anos, somente para defesa de direitos, com acesso restrito.
- Interessados que não contrataram: 12 meses após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão.
- Cópias de segurança: 30 dias. Depois disso, cada cópia é apagada automaticamente.
Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir guardá-los por mais tempo.
Como protegemos
- Acesso ao sistema somente por conexão segura (HTTPS).
- A nossa equipe entra com login individual e perfis de acesso: somente o responsável pela autoescola altera configurações e baixa cópias de segurança.
- O portal de simulados usa um link individual e um código de 8 números, com bloqueio após tentativas erradas.
- Cópias de segurança diárias, guardadas em área privada do provedor.
Cookies
Usamos somente cookies necessários para manter você conectado: no portal de simulados (cookie de acesso do aluno) e na área da equipe (cookies do serviço de login). Não usamos cookies de publicidade nem de análise de navegação.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele, e informação sobre as consequências de não consentir;
- oposição a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, escreva para jonathanpegoraro2014@gmail.com ou fale com a nossa equipe no atendimento. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Menores de idade
Quando o titular tiver menos de 18 anos, o tratamento observa o art. 14 da LGPD, com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal sempre que a lei exigir.
Alterações neste aviso
Podemos atualizar este aviso. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.